LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado de Minas Gerais tem como objetivo a regulamentação das inscrições de projetos artístico-culturais com finalidade de obtenção de incentivos através de Empreendedores culturais, pessoa física ou jurídica, empresas ou entidades.

A cada ano é lançado um edital pela Secretaria de Estado de Cultura contendo as especificações para a captação de recursos, descrevendo as datas, documentos necessários e passos a serem tomados para a inscrição de projetos.

Fique atento às atualização de editais pelo site http://www.cultura.mg.gov.br/ na seção de documentos.